1ª Conseg

A Prefeitura Municipal realizou nesta terça-feira, 16 de junho, a primeira Conferência Livre de Segurança Pública de Corumbá. Realizado no auditório da Faculdade Salesiana de Santa Teresa o evento trouxe à cidade o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini. O secretário Executivo de Relações Institucionais, Carlos Porto, representou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira na solenidade de abertura do encontro.

A Conferência Livre reuniu autoridades de diversos segmentos sociais e autoridades civis e militares na discussão de propostas para garantir melhorias ao setor de Segurança Pública da cidade e do Mato Grosso do Sul. As proposições definidas durante o debate serão encaminhadas à Conferência Estadual, prevista para acontecer entre os dias 15 e 17 de julho em Campo Grande, e posteriormente à plenária nacional.

As discussões trataram propostas relacionadas à Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Financiamento e gestão da política pública de segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da paz; Diretrizes para o sistema penitenciário; Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

O secretário Carlos Porto destacou as ações da Prefeitura de Corumbá no que tange ao segmento. Ele lembrou os convênios do Executivo Municipal com Polícia Militar; Corpo de Bombeiros e Polícia Civil; além dos investimentos na aparelhagem e qualificação profissional da Guarda Municipal, que hoje conta com efetivo de 239 pessoas. “O prefeito Ruiter Cunha dá importância sobremaneira à segurança de sua população”, disse o secretário.

Porto afirmou ainda que é “necessário juntar forças para trilharmos um caminho de paz. Esperamos que este fórum contribua para desenvolvimento do setor de segurança em Corumbá e em Mato Grosso do Sul”.

Por sua vez, o subsecretário de Ações da Cidadania, Arturo Ardaya, que a “sensibilidade” do prefeito Ruiter, ao criar uma pasta voltada para discutir a efetiva cidadania garantiu que os corumbaenses “tivessem voz e fossem ouvidos” em relação à concretização de políticas e atos que garantam maior qualidade ao setor.

Num rápido discurso, o secretário Vantuir Jacini disse que a Conferência é o “espaço ideal” para formulação de propostas que têm como objetivo subsidiar a elaboração do Programa Nacional de Segurança Pública. Jacini também destacou o empenho da Prefeitura de Corumbá na realização da Conferência.

A 1ª Conseg abre um momento inédito na história da segurança pública brasileira. Com a participação de diversos segmentos da sociedade, o Ministério da Justiça deu início a um conjunto de discussões no país, para consolidar uma política nacional para o setor. E todo esse processo está amparado por um Texto-base, cuja função primordial é oferecer elementos para essa interlocução e criar uma base comum de informações e conhecimentos, a partir da qual os debates possam acontecer.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.

O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.